CF, CLT e Códigos

• Constituição Federal - CF/1988

• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943

• Código Civil - Lei nº 10.406/2002 

• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940

• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966 

• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015

• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973

• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941

• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 

• Código de Transito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

Fique sempre em dia!

Obrigações do dia: Previdência Social (INSS) | GPS - Envio ao sindicato.

Obrigações do dia: Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio-Pessoa Jurídica.

Obrigações do dia: IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.

Últimas Notícias

Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet

Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social - GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura d [...]

Saiba mais   

Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

  Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão a [...]

Saiba mais   

Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome

  Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um g [...]

Saiba mais   
Todas as Notícias